DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2018 – CONTRAN

Confira publicação DOU – DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2018 – Revoga a Resolução CONTRAN nº 726, de 6 de março de 2018, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.