DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 – CONTRAN

Confira Publicação – DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 – Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.