Cresce número de multas por excesso de jornada na região de Ribeirão (SP)

O número de multas a motoristas de caminhões ou ônibus flagrados dirigindo sem parar por mais de quatro horas nas rodovias da região de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) cresceu 132% de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Foram 79 autuações neste ano, contra as 34 de janeiro a outubro de 2013.

Segundo a Polícia Rodoviária, os profissionais contrariavam a Lei do Descanso, que estabelece limites de tempo para os condutores nas estradas.

No mesmo período, o número de mortes por acidentes em rodovias aumentou.

O comandante da Polícia Rodoviária na região, capitão Luiz Eduardo Ulian Junqueira, disse que os infratores colocaram vidas em risco, já que infringir a lei significa dirigir cansado, o que pode provocar perda de reflexos.

O desrespeito à lei pode ter sido uma das causas do acidente que deixou 13 pessoas mortas em Ibitinga (a 347 km de São Paulo) no mês passado, quando um ônibus e um caminhão bateram na rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304).

As multas foram aplicadas em meio às discussões de flexibilização da Lei do Descanso, aprovada em maio de 2012 e que tem o objetivo de evitar que motoristas dirijam cansados pelas estradas do país.

A flexibilização se transformou em uma queda de braço entre entidades que representam motoristas e patrões.

A CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) diz, por exemplo, que é contra as mudanças na lei.

“Essas modificações, caso aprovadas, passarão a legalizar o sistema anterior de transporte, que mata mais de 40 mil pessoas por ano, colocando em risco a vida não só dos motoristas profissionais como também de usuários das vias”, disse o presidente Omar José Gomes, em nota.

Já o Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo) informou que enxerga as mudanças na lei como positivas, porque se “adapta à realidade do transporte brasileiro”.

Hoje o motorista dirige quatro horas e descansa 30 minutos, com 11 horas de intervalo após oito horas dirigidas.

Com a mudança, o motorista poderá dirigir até cinco horas e meia, com 30 minutos de descanso e outras oito horas de intervalo após oito horas de estrada.

O comandante da corporação disse que as fiscalizações aumentaram para diminuir o número de acidentes.

“Tem motorista que dirige embriagado, sob efeito de droga, tomando remédios para ficar acordado. Eles buscam percorrer a maior quilometragem em menos tempo.”

O presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Ribeirão e Região, Walter Gomes, disse que a polícia precisa multar mais.

“É muito pouco [o número de autuações]. A lei não pode ser modificada. Precisa ficar como está. Ela veio para salvar vidas”, afirmou.

Antonio Nelson Rodrigues da Silva, professor do departamento de engenharia de transportes da USP São Carlos (a 232 km de São Paulo), também disse que o número de multas é baixo e que a polícia enfrenta dificuldades de fiscalização por ter um contingente insuficiente.