Contra o retrocesso: trabalhadores se unem em defesa dos direitos sociais e trabalhistas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora foi lançada por deputados e senadores nesta quarta-feira (18/5), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que agradeceu a adesão de todas as centrais sindicais à iniciativa, pois a unidade de ação neste momento será fator preponderante para o sucesso das ações provenientes desta frente parlamentar.

“A nova articulação política no âmbito do Legislativo não deve assumir caráter partidarizado”, disse Paim, por considerar condição importante para o alcance dos objetivos do movimento. “O principal ponto de convergência entre os parlamentares e sindicalistas presentes ao evento é resistir à “pauta conservadora” que identificam em diversos projetos tanto no Congresso Nacional quanto na agenda previamente anunciada pelo novo Ministério do presidente interino, Michel Temer”, iniciou o parlamentar.

Primeiramente foi aprovada a composição da Frente que será colegiada e terá subcoordenações temáticas, para tratarem de assuntos como direitos sindicais, previdência e terceirização. A intenção da frente parlamentar é evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros.

O diretor Nacional de Assuntos Parlamentares da Nova Central, Luiz Gonzaga de Negreiros, disse que o movimento sindical tem o “dever” de participar deste importante momento histórico para o país e se preparar para avançar e não retroceder. Disse que é importante, numa sociedade democrática, que exista a consciência democrática.

“Jamais iremos permitir que seja retirado nenhum direito ou garantias dos nossos trabalhadores, pois foi por meio de nossas lutas que alcançamos o que temos hoje. Apoiamos totalmente tudo aquilo que venha beneficiar os trabalhadores brasileiros. Reforçando que em nossas lutas jamais iremos recuar”, enfatizou Negreiros.

Entre as propostas que serão combatidas no Congresso Nacional estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já partir dos 14 anos de idade.

A frente contará ainda com um Conselho Consultivo, composto por centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso Nacional representam perdas aos trabalhadores (as) e precisam serem analisados e combatidos.

A criação da frente parlamentar tem o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação

Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além das centrais sindicais e outras entidades, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora já conta com a adesão de 197 deputados e 42 senadores.

A união na opinião da maioria dos participantes da audiência, entre todas as centrais e confederações de trabalhadores, articulada com os parlamentares e suas assessorias, e a conexão com os movimentos sociais é o caminho a ser seguido a partir de agora.

DATA

20 Maio 2016

FONTE

NCST