Congresso entra em recesso e será representado por comissão

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados entraram em recesso nesta quarta-feira (18). As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto. Até lá, a Comissão Representativa zelará pelas prerrogativas do Congresso, das duas Casas e de seus membros. O recesso parlamentar é previsto pela Constituição federal em seu artigo 57.

A Comissão representativa é composta por oito senadores titulares e 17 deputados e igual número de suplentes. Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a urgência; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO); sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subsequentes a seu término.

Ela também vota autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; convocação de ministros de Estado; e encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.

De acordo com a Resolução 3/1990, que regulamenta a Comissão Representativa, o presidente convoca os integrantes quando necessário para reuniões com dia, hora, local e pauta determinados, e deve respeitar antecedência mínima de doze horas.

Veja a seguir a composição da Comissão Representativa (algumas vagas não foram preenchidas):

No Senado
Membros titulares:

José Sarney (PMDB-AP)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Jayme Campos (DEM-MT)

Cyro Miranda (PSDB-GO)

Epitácio Cafeteira (PMDB-MA)

Kátia Abreu (PSB-TO)

Membros suplentes:

Pedro Taques (PDT-MT)

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Clovis Fecury (DEM-MA)

Alvaro Dias (PSDB-PR)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Na Câmara
Membros Titulares:

– Arlindo Chinaglia (PT-SP)

– Marina Santanna (PT-GO)

– Paulo Teixeira (PT-SP)

– Geraldo Resende (PMDB-MS)

– Mauro Benevides (PMDB-CE)

– Bruno Araújo (PSDB-PE)

– Leonardo Vilela (PSDB-GO)

– Alexandre Leite (DEM-SP)

– Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

– Gonzaga Patriota (PSB-PE)

– Flávia Morais (PDT-GO)

– Sarney Filho (PV-MA)

– Paes Landim (PTB/PI)

– Andre Moura (PSC-SE)

– João Ananias (PCdoB-CE)

– Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Membros suplentes:

Biffi (PT-MS)

Rubens Otoni (PT-GO)

Weliton Prado (PT-MG)

Leandro Vilela (PMDB-GO)

Pedro Chaves (PMDB-GO)

Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

Paulo Abi-ackel (PSDB-MG)

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Givaldo Carimbão (PSB-AL)

Ângelo Agnolin (PDT-TO)

Sandro Alex (PPS-PR)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Hugo Leal (PSC-RJ)

Jô Moraes (PCdoB-MG)