Confira na íntegra o Substitutivo ao PL 319, 2009
O documento intitulado ‘Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009’ traz entendimentos a futura normatização do trabalho dos motoristas profissionais de cargas e transportes de passageiros em geral, que conta com a acolhida de sugestões do Ministério Público, representação da classe trabalhadora e patronal. Este consenso é um passo importantíssimo na regulamentação da profissão de motorista, da sua jornada e do tempo de direção. Todos contribuíram na medida certa das suas responsabilidades e possibilidades para elaboração de uma legislação nova, que dê ao trabalhador segurança no emprego e condições dignas de saúde no trabalho. Esta é a resposta à sociedade, onde trabalhadores e patrões unem forças para indicar uma solução aos sérios problemas enfrentados no setor.
DATA
7 outubro 2011
