Confederações contestam Atos do Ministro do Trabalho

Durante reunião do FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, realizada ontem (30), na sede da CONTEC, em Brasília DF, foram contestados os atos do Ministro do Trabalho e emprego que reconheceu uma Confederação paralela à já preexistente CNTA Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins, fundada em 1988 e a suspensão do registro da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes que, de igual modo, existe há muitos anos. No final, após longos debates foi aprovado, por consenso,  antecedendo qualquer medida judicial, a elaboração de documento pelo FST,  que será entregue pessoalmente ao Ministro de Estado questionando ambos os atos e relembrando à mencionada autoridade que o artigo 8º, II, da Constituição da República determina “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer  grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial…”  e que a CLT afirma  não ser possível a criação de entidade sindical de  grau superior se com isso impossibilitar a anteriormente constituída, segundo adequada interpretação do artigo 534, § 2º da norma consolidada do trabalho.

Na  mesma reunião, ficou aprovada ainda a cobrança de resposta às audiências ao Ministro Presidente do TST, Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator das ADINs sobre a Portaria 186/2008.

Compareceram à  reunião os presidentes e representantes das seguintes entidades: CNTTT Rodoviários, CNPL – Liberais, CONTEC-Bancários e securitários, CONTRATUH Turismo e Hospitalidade, CNTA Alimentação e afins, CSPB Servidores Públicos, COBAP Aposentados e CNTV Confederação Nacional dos Vigilantes.

Nova reunião do FST será realizada no dia 09.10.2014, às 10 horas, também na sede da CONTEC,  quando deverá estar presente o Senador Rodrigo Rollemberg (PSB DF), para debate com os presentes .