Comissão sobre jornada de caminhoneiros realiza audiência hoje

A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promove audiência pública hoje, às 14 horas. A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.
A Justiça autorizou, a partir de março, a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descumprir as novas regras.

A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros, por sua vez, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

Foram convidados para a audiência:
– o diretor do Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Batista;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos;
– o presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Estado do Amazonas (Fetramaz), Irani Bertolini;
– o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto;
– o diretor de Logística da empresa Angellira, Márcio Lira;
– o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho;
– um representante do Ministério do Trabalho;
– um representante da Casa Civil da Presidência da República.

A audiência será realizada no Plenário 8.