Comissão Mista da MP 680 atropela movimento sindical em reunião tensa

Reunião realizada quinta-feira (1/10) no Senado Federal, da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP 680/2015), que cria o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), impôs derrotas preocupantes para o movimento sindical ao aprovarem o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO).

Com 12 votos favoráveis e 8 contrários ficou mantido Artigo 11º que altera completamente o Artigo 611º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passa a vigorar acrescido de um parágrafo polêmico que determina que o negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre a Lei.

Segundo João Domingos, secretário Nacional de Finanças da Nova Central, outra decisão nefasta dos parlamentares foi a de excluir do texto o parágrafo 4º que garantia que conjunto de normas estabelecidas em instrumento coletivo, considerado globalmente, deveria ser mais benéfico do que o conjunto de leis equivalente.

“Praticamente eles rasgaram a CLT com o discurso modernizante. Onde já se viu aprovar algo que deixará os trabalhadores (as) vulneráveis na relação capital e trabalho. Mesmo com o conjunto de leis, feitas e pensadas para equilibrar esta relação, suamos muito para fazer os patrões respeitá-las, sem elas a situação tende a virar o caos”, disse indignado, João Domingos.

Confira o estrago:

Mantido no relatório: § 3º As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Retirado do relatório: § 4º O conjunto de normas estabelecidas em instrumento coletivo, considerado globalmente, deve ser mais benéfico do que o conjunto de leis equivalente.