Comissão do Trabalho discute portaria do Ministério do Trabalho

A CNTTT esteve presente, representada pelo presidente, Omar José Gomes e pelo Secretário Geral, Jaime Bueno Aguiar, nas discussões no Plenário 7 da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Decreto Legislativo 545/12, que susta a portaria de 1988 do Ministério do Trabalho que cria a categoria profissional “trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral” (Portaria 3.204).

Participaram da composição da mesa os representantes das centrais sindicais (Nova Central, UGT, CUT, Força Sindical, CGTB e CTB) e da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no comércio de Café em Geral e Auxiliares de Administração Armazéns Gerais (Fentramacag).

De acordo com o membro titular da câmara bipartite (governo e trabalhador) e representante da Nova Central, Agilberto Seródio, é preciso pensar na natureza do trabalho dito avulso, citado no artigo 3º da lei, e criar trabalhador que tenha vínculo e avulso, e não colocar tudo de maneira igualitária, pois são duas relações jurídicas distintas. “Gostaríamos de lembrar que já estamos discutindo este assunto a um bom tempo. Por isso estaremos sempre abertos para novas discussões, mantendo o que foi estabelecido na Câmara Bipartite. Ressalto ainda, que as observações apresentadas até agora não satisfazem o conjunto das centrais sindicais”, enfatizou.

Para o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Roberto Santiago se faz necessário uma nova avaliação sobre a matéria. Este momento, de acordo com o parlamentar, trata-se de um marco para que se avancem nas questões voltadas ao grupo de trabalhadores no comércio armazenador (movimentação de mercadoria). “Assumo o compromisso de propor, juntamente com outros deputados, uma situação que seja favorável para todos”, encerrou o deputado que na ocasião presidiu a mesa de discussões.