CNTTT será parceira do MPT na Operação Jornada Legal

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre – CNTTT fechou uma parceria com o Ministério Público do Trabalho para a Operação Jornada Legal.

O objetivo dessa parceria é aumentar os pontos de fiscalização do cumprimento da jornada e dos períodos de descanso.

A Operação Jornada Legal que já tem como parceira a Polícia Rodoviária Federal, teve a sua primeira operação no dia 25 de julho, com caráter educativo. Procuradores do trabalho e policiais rodoviários federais paravam motoristas de transporte de carga e passageiros e apresentavam as novas regras da Lei 12.619/12.

Assim como na primeira operação, nessa 2ª fase, a fiscalização ocorrerá em vários pontos do país simultaneamente. Porém, desta vez ela será repressiva. Isso significa que, se os procuradores do trabalho constatarem violações às regras trabalhistas da lei, serão lavradas autuações ou haverá o chamamento de empresas para firmar termos de ajustamento de conduta.