CNTTT propõe criar comitê nacional para debater a Reforma Trabalhista e seus impactos no mundo sindical

Em 23 de agosto foi realizada, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em Brasília, uma reunião com as 13 federações que fazem parte da CNTTT.

O presidente da Fetropar, João Batista da Silva, esteve presente no encontro, que discutiu a criação de um comitê nacional para debater a Reforma Trabalhista e suas implicações no mundo sindical e nos direitos dos trabalhadores.

A proposta é que o comitê seja composto por cinco grupos, cada um com quatro federações, que indicarão os representantes. O grupo viajará o Brasil para realizar reuniões, encontros e debates em busca de meios alternativos de custeio sindical.

Para João Batista, o comitê é um elemento importante diante do contexto político brasileiro. “Além dos assuntos relacionados aos sindicatos, também será discutido o enfrentamento perante a nova realidade econômica e política do país”, afirma.

A Reforma vem gerando muitas dúvidas aos empregados, e a preparação das entidades para enfrentar a transição é essencial para que o atendimento aos filiados seja eficiente. Dentre as principais mudanças estão o fim da contribuição sindical obrigatória e o da obrigação de homologação das rescisões de contratos de trabalho nos sindicatos.

Importância dos sindicatos após a Reforma Trabalhista

As negociações com as empresas serão afetadas pela Reforma, que prevê a possibilidade de que acordos coletivos se sobreponham ao texto da Lei, exceto nos casos de direitos garantidos pela Constituição Federal, como férias, salário mínimo, 13º salário, entre outros.

Por isso, a presença das entidades será fundamental para garantir acordos que tragam benefícios aos funcionários, evitando a redução de direitos.

Além disso, a homologação das rescisões de contratos de trabalho pelos sindicatos passará a ser opcional. O presidente da Fetropar alerta para o risco de fraudes nas rescisões. “O sindicato possui uma equipe preparada para analisar os documentos e conferir se todas as obrigações estão sendo pagas ao trabalhador. Sem essa assistência as empresas podem tentar prejudicar o funcionário”, ressalta.

As consequências do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, portanto, podem afetar essas e outras atividades de suma importância para a garantia de condições mínimas de trabalho. As mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que a Reforma Trabalhista irá trazer a partir de novembro, quando entra em vigor, requerem o fortalecimento da luta dos empregados e dos sindicatos.

Fonte: Fetropar