CNTTT participa de reunião no DENATRAN

Foi realizada na manhã de ontem, na sede do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a terceira reunião do Grupo de Trabalho, criado para implementar a Lei 12.619/2012, sancionada no último dia 30 de Abril.

O objetivo dessa reunião foi definir os parâmetros para a Resolução que será editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), referente à regulamentação da profissão de motorista.

A Confederação Nacional de Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) esteve presente, juntamente com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

A Resolução, além de ratificar o que já prevê a Lei, considera a legislação vigente que define motorista profissional o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, nas diversas atividades econômicas dentro do transporte rodoviário de cargas e passageiros, como comércio, indústria, motofrete, vans, escolar, táxi, urbano, entre outros. Sem esquecer o transportador autônomo de cargas (pessoa física que exerce sua atividade profissional mediante remuneração).

Além disso, para estabelecer os procedimentos de fiscalização que serão adotados pelos órgãos de trânsito, foram considerados também os registradores de tempo e velocidade, a necessidade da redução dos acidentes e da regulamentação dos meios a serem utilizados para a comprovação do tempo de direção e repouso.

A Resolução também vai prever as penalidades que serão aplicadas, no caso de descumprimento da Lei 12.619/2012, principalmente, no que diz respeito à jornada, intervalos de descanso e tempo de direção, que passam a ser obrigatórios a partir do dia 17 de junho, quando a lei passa a vigorar.