CNTTT e NCST retornam ao Ministério da Previdência

Uma nova reunião foi realizada no Ministério da Previdência Social, nesta quinta-feira (13/10) para tratar de assuntos relacionados à licitação do transporte de passageiros interestadual e internacional.

Após o Ministro da Previdência Social – Garibaldi Alves Filho, ter realizado audiência que trata das licitações dos serviços de transporte interestadual de passageiros, solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre – CNTTT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, os dirigentes sindicais retornaram ao Ministério, para participar de uma nova reunião. Desta vez, presidida por Domingos Lino, Diretor Adjunto Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade.

Participaram do encontro, Luiz Antonio Festino e José Alves do Couto (Toré) representantes da NCST e da CNTTT. Geraldo Abílio Meireles (Geraldinho) da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado São Paulo, além dos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T. E).

Festino, que é representante da Central nas discussões sobre assuntos trabalhistas de segurança e saúde, aproveitou para falar da quantidade de trabalhadores desempregados que vão surgir ao ser licitado o serviço de transporte interestadual de passageiros, além de sugerir que fosse feito um levantamento mais preciso da quantidade de trabalhadores que compõe o setor de transporte. Que hoje não é tão preciso e acaba distorcendo a realidade deste setor.

No final da reunião, ficou definido que após trinta dias, Domingos Lino (MPS), irá entrar em contato com CNTTT e NCST para uma nova negociação.

Os 5 pontos levantados na reunião para serem incluídos no edital realizado pela ANTT são:

· Que sejam implantados mecanismos de serviços que ajude na fiscalização do sistema de transporte, analisando as condições de trabalho dos rodoviários, principalmente pelo Ministério da Previdência e do Trabalho;

· Garantia de Emprego do quadro de funcionários. Que o vencedor da licitação seja obrigado a contratar 80% da mão-de-obra de motorista com experiência comprovada no Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, por no mínimo três meses, nos dois meses anteriores à contratação. Neste caso, foi apresentado pela ANTT a proposta de fazer constar no contrato das empresas vencedoras a obrigação de garantir o cumprimento dos acordos e convenções coletivas que estejam em vigor;

· Regulamentação jurídica, fiscal e previdenciária por meio da cobrança das certidões ao longo da vigência dos contratos;

· Todos os motoristas deverão ser qualificados de acordo com as normativas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

· Quanto aos trabalhadores afastados por problemas de saúde, próximos da aposentadoria e das áreas administrativas houve o entendimento que os rodoviários buscariam alternativas junto aos Ministérios da Previdência e do Trabalho.