Foi dado mais um passo importante para regulamentação da profissão de motorista

Em reunião realizada ontem (22/03), no Palácio do Planalto em Brasília, com a presença de representantes da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT e do Governo Federal, através da Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Geral e Casa Civil. Presente também, a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, representada pela Deputada Jô Moraes PCdoB (MG), sendo o principal ponto abordado, a tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 99/2007, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.

A reunião foi solicitada pelo Ministério da Casa Civil para dirimir algumas dúvidas com relação ao projeto conforme destacou Renata Alves, Assessora Especial da Casa, no sentido de evitar um desgaste de veto, uma vez que o projeto já está pronto para ser votado em Plenário, inclusive com o caráter de urgência aprovado. Por exemplo, o Governo quer fazer uma discussão mais aprofundada sobre ‘aposentadorias especiais’, mas esse assunto será tratado em separado em outro projeto.

Pelos trabalhadores e empregadores foi informado que o Substitutivo em pauta, é fruto de um amplo diálogo de três anos, com a participação do Ministério Público do Trabalho e do Senado Federal, onde foi aprovado por unanimidade, com a importante participação dos Senadores, Paulo Paim (PT/RS); Clésio Andrade (PMDB/MG) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

A Deputada Jô Moraes, enfatizou a importância do projeto e o retorno desta análise, o mais urgente possível, pois existe a possibilidade de votação do PL, até a próxima semana.

Após os esclarecimentos, Renata Alves se comprometeu em dar um retorno com urgência, após uma nova conversa entre os Órgãos Públicos envolvidos e ficaremos no aguardo da votação do PL 99/2007 pela Câmara dos Deputados para a próxima semana.

Participaram pela CNTTT, o presidente Omar José Gomes, Epitácio Antônio dos Santos, José Alves do Couto Filho (Toré), Luis Antonio Festino e os assessores Tito e Aline.

Pelos empregadores, Edmara Claudino dos Santos (NTC), José Hélio Fernandes (NTC), José Luiz Santolin (ABRATI), Otávio Vieira da Cunha Filho (NTU), Marcos Bicalho dos Santos (NTU), Marcos Aurélio Ribeiro (CNT).