CNTTT debate fim da dupla função do motorista

A CNTTT participou de audiência pública, dia (11/04) na Comissão de Trabalho que está analisando proposta (PL 2163/03) que proíbe o acúmulo da função de cobrador por motoristas de ônibus. Defende que colocar o motorista para fazer uma dupla função (dirigir e cobrar) é colocar em risco os usuários e eliminar milhares de postos de trabalho.

Segundo a proposta (PL 2163/03), as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95).

A proposta vai ser analisada também na Comissão de Constituição e Justiça e como foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes será apreciada pelo Plenário da Câmara.