CNTTT cobra do Ministério da Justiça posição sobre a Lei 13.103/2015

No final da tarde de quarta-feira (18/3), Gabriel Sampaio, Secretário de Assuntos Legislativo, do Ministério da Justiça, se reuniu com representantes dos trabalhadores em transportes para discutir os efeitos perniciosos da Lei 13.103, que segundo ele, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na base da “pressão”.

Como foi exaustivamente anunciada pela imprensa, na quarta-feira (25/2), o governo acuado e pressionado, chegou a um acordo com a categoria de caminhoneiros autônomos e setor patronal para tentar pôr fim aos mais de 115 pontos de bloqueios em rodovias federais de dez estados.

De acordo com Omar José Gomes (Sr. Omar), presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT) e vice-presidente Nacional da Nova Central, os trabalhadores (as) ficaram indignados com a postura irresponsável de sancionar uma lei que se sobrepõe a outra que garantia alguns direitos trabalhistas e proporcionava mais segurança nas estradas e rodovias do país (12.619/2012).

“Não desisto fácil. Continuarei firme na luta para encontrar uma solução para esta questão. Outro dia, protocolamos em nome de 5 milhões de trabalhadores, com 11 federações estaduais, 251 sindicatos e as quatro centrais sindicais, nota de repúdio à sanção da nova legislação. Queremos saber se este ministério emitiu alguma nota técnica favorável a este absurdo?”.

Este questionamento ficou sem respostas. O secretário Gabriel teve que sair e não retornou mais e, seus auxiliares, se comprometeram em enviar via e-mail uma posição oficial do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso.

Para apontar a gravidade da ação do planalto, que prejudicou milhões de motoristas profissionais, Geraldo Abílio Meireles (Geraldinho), secretário Geral da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários – SP (FTRESP), disse que a presidenta rompeu seu compromisso com a ONU – Organização das Nações Unidas – na Campanha Mundial Pela Redução de Acidentes de Trânsito.

“No mundo, entre 2003 e 2008 – 2,02 milhões de trabalhadores perderam a vida por enfermidades mortais relacionadas com o trabalho. São 6.300 mortes diárias no mundo, conforme dados apresentados pela OIT Organização Internacional do Trabalho, no XIX Congresso de Saúde e Segurança do Trabalho realizado em Istambul – Turquia”, afirmou.

Destacou que no Brasil, foram registrados no INSS, cerca de 711 mil acidentes de trabalho durante o ano de 2011, o equivalente a 82 acidentes por hora, sendo que os acidentes típicos representaram 59% e os de trajeto 14%, e as doenças de trabalho 2%, (somente com CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho).

E que o mais preocupante é que esses acidentes ocasionaram 2.884 mortes, entorno de 1 morte a cada 3 horas, sendo a profissão de motoristas a ocupação com o maior índice de mortalidade, com 2.600 mortes entre os anos de 2005 a 2011, apenas para os motoristas do setor de cargas com Comunicado de Acidente de Trabalho.