REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA: CNTTT, CNT e MPT entregam substitutivo do PLC 319/2009 para senadores

Na tarde desta quarta-feira, 26/10, os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram aos senadores Paulo Paim (PT-RS), Clésio Andrade (PR-MG) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) o substitutivo negociado para o PLC 319/2009, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de motorista.

O substitutivo consensual foi construído após diversas reuniões de negociação convocadas pelo MPT. Esta negociação entre representantes dos trabalhadores e dos patrões foi coordenada pela Coordenadoria da Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos do MPT e ocorreu durante as diversas reuniões realizadas desde abril. Neste processo, foram aparadas diversas arestas entre os dois lados, para se chegar a um consenso mínimo. Com essa negociação, será possível aprovar o projeto de forma ágil no Senado e agilizar de vez sua sanção – garantindo grande avanço para as relações de trabalho no setor do transporte rodoviário.

Este é um momento histórico para os trabalhadores rodoviários, pois teremos a profissão de motorista regulamentada, com importantes mudanças como a obrigatoriedade do controle de jornada.

Confira a Ata de Audiência