Caminhoneiro tem de pagar para descansar

O governo vai credenciar estacionamentos, pelo Brasil inteiro, para os caminhoneiros não dizerem que não têm como cumprir as horas de descanso obrigatórias.

Desde abril de 2012, quando entrou em vigor a Lei do Descanso (12.619), que regulamentou a jornada de trabalho dos motoristas autônomos e empregados, havia esta queixa geral: “Querem nos obrigar a parar pra descansar, mas não existe local! O governo que faça ou obrigue as concessionárias a fazerem estacionamentos nas estradas!”

É claro que a caminhoneirada esperava descansar… de graça! Mas o governo não fez estacionamento nenhum, como sabemos. Nem as concessionárias. E as reclamações dos motoristas se estendiam às péssimas condições e aos péssimos serviços de muitos postos de combustíveis, principalmente no interiorzão. “Quer passar a noite no posto? Então encha o tanque. Quer tomar um banho? Pague. Precisa usar o banheiro? Enfrente o banheiro emporcalhado.” E por aí afora.

Pois fique sabendo, caro leitor, que essa situação vai mudar. Ou melhor, essa situação pode mudar (fiquemos prevenidos). Menos na parte do dinheiro… Por meio de uma portaria (nº 944) do Ministério do Trabalho, o governo deu um passo para ver se faz brotar, às margens das rodovias federais, pontos de parada e descanso (apelidados de PPDs) decentes para caminhoneiros, em número suficiente para atender as necessidades de um país grande como o Brasil. Só que esses PPDs serão todos particulares. Ou seja, todos têm (ou terão) donos. E, evidentemente, vão cobrar para admitir um caminhão. Quanto aos estacionamentos que os caminhoneiros achavam que o governo é que tinha que dar, ele não fala nada – na certeza de que esse assunto cairá no esquecimento.

Através da portaria 944, o governo está mostrando que pretende cumprir o combinado com os caminhoneiros na greve no início deste ano, que resultou na Lei 13.103, chamada de Lei do Caminhoneiro. O que é que a portaria diz? Diz quais devem ser as condições de segurança, sanitárias e de conforto dos tais pontos de parada e descanso e também dos locais de espera. Quem quiser saber todos os detalhes pode acessarhttp://www.normaslegais.com.br/legislacao/Portaria-mte-944-2015.htm, é muito fácil de entender, mas o resumo é este:

– os pontos de parada e descanso terão que ter sistema de vigilância com câmeras;

– os que estiverem à beira de rodovias pavimentadas terão que ser pavimentados;

– os que quiserem cobrar pelo estacionamento terão que ser cercados;

– os que não forem cercados não poderão cobrar pelo estacionamento;

– os sanitários terão que ser arrumadinhos como aqueles que o caminhoneiro tem em casa – com tampa na patente, papel higiênico, tranca na porta, tudo limpinho etc.;

– os chuveiros devem ser separados do setor de sanitários e têm que ser individuais, com água quente e fria;

– o setor destinado à alimentação deve ter mesas e cadeiras;

– o caminhoneiro está autorizado a usar a cozinha do seu caminhão nesses locais;

– tem que ser oferecida água potável (de bebedouros) para o cliente, gratuitamente.

Assim é que têm que ser os PPDs. Com um adendo importante: os locais de espera também têm que oferecer essas condições. Existem muitos locais de espera precários, principalmente em pontos de embarque e desembarque de grãos, não é? Esses têm um ano, a contar do início de julho passado, para fazer as obras necessárias. Caso contrário, os caminhoneiros poderão denunciá-los à fiscalização do Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público, pedindo providências.

O que o governo vai fazer agora? O próximo passo será credenciar os interessados em oferecer PPDs para caminhoneiros e motoristas de ônibus. Isso vai ser feito pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Haverá placas informando que determinado local é um ponto de parada e descanso que cumpre o que está escrito na portaria 944. O diretor de Fiscalização da ANTT, Marcelo Sampaio, diz que mais de 400 locais já preencheram um formulário publicado no site do órgão, informando o desejo de se tornarem PPDs “oficiais”. “Iremos verificar as condições de cada um. Nossa expectativa é divulgar uma lista com grande número de pontos até o final deste ano”, informou Sampaio à Carga Pesada.

A maioria dos que preencheram o formulário são postos de combustíveis. Giancarlo Pasa, diretor da Federação Nacional dos Postos de Combustíveis (Fecombustíveis) e da rede de postos Túlio, diz que seus filiados têm grande interesse nesse credenciamento. “Muitos já atendem aos requisitos da portaria 944. Para alguns ainda faltam detalhes”, informa.

Segundo ele, os postos ainda não estão se manifestando quanto a cobrar pelo estacionamento. “O questionário da ANTT serve basicamente para confirmar se os postos atendem ou não às normas da portaria”, conta.

O diretor ressalta, no entanto, que, se tiver de ampliar seu terreno, provavelmente o empresário irá cobrar. “Você não gasta menos de R$ 3 milhões para fazer um pátio pavimentado de 20 mil metros quadrados.” Ele aproveita para reclamar que metade do diesel consumido no País não é vendida nos postos – vem dos tanques das próprias empresas de transporte. “Tem muito caminhão que sai pra rodovia sem colocar um litro de combustível em nossos postos. É difícil oferecer estacionamento gratuito para todos.”

Pasa já pediu o credenciamento dos postos dele no Paraná. Diz que tem projeto de cercar os estacionamentos, mas não pretende começar a cobrar de imediato. “Ao fechar um pátio e cobrar, você passa a ter responsabilidade civil pelo que acontece lá dentro.” O empresário diz que desconhece seguro que contemple esse risco. “As seguradoras terão de criar esses produtos. Ainda há uma série de coisas que precisam ser definidas. Estamos em processo de conversação com o Ministério dos Transportes”, ressalta.