Câmara cria comissão para definir marco regulatório do TRC

No fim do mês de agosto, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu em seu gabinete representantes do “Grupo Transportando Ideias” e integrantes da Câmara de Transporte Lotação (CTL) da NTC, acompanhados pelos Deputados Baleia Rossi PMDB/SP e Odelmo Leão PP/MG.

Representando o grupo, estiveram presentes os empresários do setor de transportes de carga pesada José Alberto Panzan, Artésio de Mello Júnior, Hélio Rosolen, Maurício Miguel, José Geraldo Valadão, Pablo Massa Costa, Carlos Humberto Monassi, Markenson Marques e Vansionir Paganini, além dos consultores Márcio Lopes e Roberto Queiroga.

Os empresários expuseram a situação do setor e solicitaram ao Congresso Nacional ajudar a construir um plano com visão de futuro, focado na sustentabilidade, segurança e produtividade. O presidente da Câmara Eduardo Cunha propôs a criação imediata de uma Comissão Parlamentar Especial para construir o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas brasileiro.

A principal diretriz proposta pelo presidente da Câmara é de que sejam evitados os aumentos de custos dos fretes, sendo fundamental melhorar a produtividade, criar segurança jurídica, proporcionar sustentabilidade aos caminhoneiros autônomos e pequenos frotistas e manter os ganhos dos motoristas com contrato CLT, além de combater a concorrência desleal no transporte rodoviário.

No Brasil há mais de 1 milhão de transportadoras, autônomos e cooperativas para 1,8 milhões de caminhões, ou seja, menos de 2 caminhões por operador. Sem economia de escala e com tanta burocracia para operar, não há como ter melhor produtividade e incrementar tecnologia no setor. O transporte rodoviário represeta, pelo menos 5% do PIB, empregandos 3,5 milhões de trabalhadores diretos e mais 1,5 milhão indiretos, consumindo  mais de 60% do total de combustíveis do país.

O presidente da Câmara recomendou à Comissão Parlamentar Especial que em aproximadamente 40 seções seja levado para votação no plenário o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas brasileiro, o que demandaria dois a três meses de trabalho de todos os setores envolvidos no processo.

Seguradoras e gerenciadoras de risco estão interessadas em reduzir a sinistralidade e o roubo de cargas, motoristas CLT querem melhorar seus rendimentos com maior produtividade reduzindo o tempo em carga/descarga, o governo brasileiro quer reduzir o índice de acidentes nas estradas, montadoras querem voltar a vender caminhões e implementos, metalúrgicos querem recuperar seus empregos nas montadoras, o governo precisa receber impostos de quem não está pagando, bancos precisam receber os R$ 35 bilhões que as transportadoras devem no Bndes/Finame e o meio ambiente precisa de caminhões menos poluentes. Por toda esta conjuntura, o momento é propício para organizar o Setor de Transporte Rodoviário de Cargas com a visão no futuro.

Além da reunião com o presidente da Câmara, o grupo também esteve reunido com a Frente Parlamentar da Agricultura, ANTT, BNDES e diversos parlamentares. Lideranças deste grupo já conversaram com líderes dos caminhoneiros e com a Anfavea que tem interesse no projeto de renovação de frota para reativar a venda de caminhões e implementos rodoviários, gerando empregos e voltando a movimentar a economia.

A expectativa dos empresários agora é dar início aos trabalhos da Comissão Parlamentar Especial – Cetransp, instituída na terça-feira (1) por Eduardo Cunha.