Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista

A luta pela Regulamentação da Profissão do Motorista tem sido uma das principais bandeiras no movimento sindical rodoviário nos últimos anos

Em entrevista, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Omar José Gomes, ele relata sobre a luta de anos que agora está prestes a se tornar realidade: a regulamentação da profissão de motorista

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03/04), o substitutivo do Senado ao Projeto Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimermann, que regulamenta a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada para a sanção presidencial. No texto aprovado existem regras sobre a jornada de trabalho, locais de descanso em rodovias, transporte de cargas e escolar, além de viagens de longa distância. Fala também sobre o controle da jornada de trabalho, seguro de vida, fiscalização da jornada de trabalho através da CLT e do código de trânsito. O ponto básico do projeto é de uma única regulamentação da profissão que atenda as condições e qualificações profissionais e a exigência de formação profissional. Deverá também exercer atividades mediante vínculo empregatício, nas categorias de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, transporte executado por motoristas como categoria diferenciada, que atue nas diversas atividades ou categorias econômicas. Operadores de trator de roda, de esteira, misto ou equipamento automotor e/ou destinado à movimentação de cargas que trabalhe nas diversas atividades ou categorias econômicas.

Em entrevista, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Omar José Gomes, relata a luta de anos que agora está prestes a se tornar realidade: a valorização do motorista profissional.

Entrevista:

Qual a história de luta que a categoria dos trabalhadores em transportes passou até os dias atuais?

Omar: Em 1972, quando tudo começou, eu assumi a presidência da Federação Interestadual dos Rodoviários do Rio de Janeiro, fizemos um congresso nacional, em Salvador (Bahia) onde aprovamos a criação do projeto (1513/72), da autoria do deputado José Adadi (RJ) para a regulamentação da categoria. Na sequência outro projeto (6429/2005) foi criado, fruto de inúmeras discussões e seminários organizados pela CNTTT. O projeto foi levado a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela ex-deputada Clair em conjunto com os deputados Sérgio Miranda, Babá, Vitorassi e Walter Barelli, mas foi arquivado, pois nenhum de seus autores se reelegeu.

Quantos projetos ainda continuam em tramitação?

Omar: Desde 1988, mais de 50 projetos foram apresentados sobre a regulamentação de motorista. Continuam em tramitação ainda 30 projetos. Um dos projetos é o PL 1113 de 23 e outubro de 1988, autoria do ex-deputado Vivaldo Barbosa, “dispõe sobre a profissão de motorista de transporte coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências”.

Outros projetos também foram arquivados?

Omar: Sim. O Projeto foi reapresentado pelo deputado Tarcísio Zimmermann que havia sido seu relator na CTASP e passou a se chamar PL 99/2007. No mesmo ano o Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso determinou o controle de jornada dos motoristas do setor rodoviário e de cargas de todo o país. O projeto transitou livremente até dezembro e passou por três Comissões. No entanto, os deputados Mário Negromonte (PP/BA) e Mauro Lopes (PMDB/MG) protocolam pedidos de recurso numa tentativa de atrasar ou engavetar o projeto.

A CNTTT fez muitas manifestações para algum desses Projetos serem aprovados?

Omar: Sim. Após intensa pressão da CNTTT e da NCST, em maio de 2008 os deputados retiram os recursos nº 225/08 e 226/08 que tentavam atrasar a regulamentação. Em dezembro de 2009 novamente com a pressão dos trabalhadores, o projeto é aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde ficou parado por um ano. O projeto vai para o Senado e passar a chamar-se PLC 319/2009. Em menos de um mês de tramitação no Senado, senadores ligados aos empresários criam oito emendas para desvirtuar ou impedir a aprovação do projeto.

Quando efetivamente a CNTTT se reuniu com a classe patronal para uma possível negociação?

Omar: Em 2011 a CNTTT passa a se reunir com os empresários em audiências inquérito-civil no Ministério Público do Trabalho (MPT) para chegar a um Projeto consensual para a Regulamentação da Profissão do Motorista. No dia 27 de outubro do mesmo ano representantes da CNTTT, CNT (patronal) e MPT entregam substitutivo do PLC 319/2009 no Senado, que foi aprovado em 13/12 retornando para a Câmara com número de origem. Em março de 2012 o deputado Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara dos Deputados, assina requerimento para votação do PL nº 99/2007 (projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de motorista) em caráter de urgência na câmara. Finalmente regulamentado no dia 03/04/12.

Dê uma mensagem aos trabalhadores do setor de transportes terrestres e aos motoristas que em breve verá sua profissão ser regulamentada.

Omar: Este projeto que espera a sanção presidencial faz parte da minha vida. Esta sempre foi uma das metas que trago comigo, desde 1963 até a data de hoje (04/04). Estou muito feliz por ter conseguido chegar aonde chegamos, com muita luta para realizar este trabalho em busca de melhores condições aos trabalhadores brasileiros. Tenho a sensação de dever cumprido.

Para discussão dessa difícil tarefa, a direção da CNTTT, ao longo desses anos, criou um Grupo de Trabalho, que atuou junto ao Congresso Nacional e as mais diversas entidades sindicais, da sociedade civil e do Poder Público, no sentido da aprovação da regulamentação da profissão de motorista, mesmo entendendo que não é o único motivo para a crise do transporte no país, mas sim a falta de políticas públicas de longo prazo para o setor e não políticas emergenciais do governo federal, estaduais e municipais.