Câmara aprova projeto de lei que proíbe aplicativo Uber em SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (9), em votação definitiva, o projeto de lei que proíbe o aplicativo Uber. Taxistas fizeram uma manifestação a favor do projeto que travou ruas da região central de São Paulo. Enquanto isso, motoristas do Uber ofereceriam corridas gratuitas entre 13h e 16h na capital paulista.

O Projeto de Lei 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

A Câmara tem um prazo de 10 dias para encaminhar o documento à Prefeitura. Depois de recebido, Haddad terá 15 dias para decidir pela sanção ou pelo veto. Caso o projeto seja sancionado, a proibição começa a valer assim que a lei for publicada no Diário Oficial.

O projeto foi aprovado em segunda votação por volta das 19h50 desta quarta-feira: foram 43 votos a favor, três contra e cinco abstenções. Os taxistas comemoraram muito do lado de fora da Câmara e soltaram fogos de artifício(veja vídeo acima).

O porta-voz do Uber no Brasil, Fabio Sabba, não comentou o que será da empresa caso o prefeito sancione o projeto. “É difícil especular neste momento”, afirmou. “E é bom lembrar que o Uber continua funcionando em São Paulo”, disse, acrescentando que o projeto ainda precisa ser avaliado por Haddad.

Sessão na Câmara
Durante a discussão do projeto nesta quarta-feira, a liderança do governo na Câmara apresentou uma emenda, que acabou aprovada por 47 votos a favor e um contra.

Ela exige que a Prefeitura promova estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias. Além disso, determina que o usuário tenha uma ferramenta de avaliação dos motoristas, do veículo e da qualidade geral do serviço prestado.

Sabba viu como positiva a inclusão da emenda no projeto de lei. “Ao mesmo tempo, a gente viu uma emenda ser colocada pelo Poder Executivo que basicamente diz que quer discutir e ver como um novo tipo de transporte pode funcionar dentro da cidade. A gente vê com muitos bons olhos essa abertura para o debate”, disse.

O vereador Police Neto (PSD), um dos que votaram contra o projeto, disse que a emenda apresentada pelo governo não significa nada. “A emenda traz uma responsabilidade que o governo sempre teve e nunca cumpriu”, afirmou durante a discussão.

O vereador Arselino Tatto (PT) disse que não há contradição na emenda, mesmo que ela exija estudos sobre aplicativos dentro de um projeto que os proíbe. Questionado sobre se o resultado desses estudos poderiam liberar empresas como a Uber no futuro, ele disse: “O mundo vai se modernizando. Se os estudos dos serviços entenderem que há uma necessidade de uma alteração, isso poderá ser feito no futuro. Mas aí deverá vir um projeto do Executivo para a Câmara”.

Police Neto defendeu os aplicativos para a mobilidade da cidade e debateu com taxistas em frente à Câmara, antes do início da sessão plenária. Depois, durante a fala do vereador na discussão do projeto, taxistas viraram de costas na galeria da Casa. Alguns motoristas, que acompanhavam a sessão em um telão instalado em frente à Câmara, também reagiram e gritaram durante a argumentação de Police Neto contra o projeto.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) diz que protocolará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda de alvarás de táxi na cidade de Sao Paulo. Ela também acabou vaiada pelos taxistas do lado de fora. Vereadores apresentaram durante a sessão desta tarde três projetos substitutivos, mas todos foram rejeitados em votação.

Manifestação
A região do entorno da Câmara Municipal, no Viaduto Jacareí, ficou tomada por táxis brancos de São Paulo e de outras capitais. Os taxistas também levaram carros de som para a frente da Câmara. Os motoristas utilizaram vuvuzelas e fogos de artifício para pressionar a votação do projeto de lei. Balões foram instalados em frente ao prédio da Câmara com as frases “Fora Uber” e faixas com o rosto do vereador Amadeu foram colocadas nos prédios da região.

Os representantes do Uber tiveram de ser escoltados pela Polícia Militar. Dentro da Câmara, defensores do aplicativo estenderam uma faixa em que estava escrito: “500 mil querem o direito de escolha”. Durante o protesto dos taxistas, o Uber criou a promoção “São Paulo Não Para”, oferecendo corridas gratuitas entre 13h e 16h. Segundo a assessoria do aplicativo, o código promocional SPNÃOPARA dava direito a duas viagens no valor de até R$ 50 e era válido só na capital paulista.

Os taxistas saíram pela manhã de diversas regiões da cidade com destino a Câmara Municipal. Às 12h40, a CET registrava quatro pontos de bloqueio causados pelo protesto. Um estava em frente a Câmara Municipal, na Rua Maria Paula. Outro estava na Avenida Tiradentes, na altura do nº 509, sentido aeroporto. Um terceiro grupo estava na Radial Leste, sentido Centro, na altura da Av. Álvaro Ramos. Um quarto comboio ainda ocupava duas faixas centrais da Avenida Paulista, na altura da Haddock Lobo, sentido Paraíso.

Polêmica
Desde abril, os taxistas de São Paulo têm protestado contra o aplicativo, que utiliza carros particulares para a locomoção de passageiros. Em maio, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades do Uber no Brasil.

Na primeira votação do projeto de Amadeu, que ocorreu no fim de junho, ele foi aprovado por 48 votos a 1. O único vereador que votou contra foi Police Neto.

Deputados estaduais de São Paulo também começaram a discutir o projeto de lei 1090/2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual nos 645 municípios do estado de São Paulo.