Câmara aprova MP do trem-bala e estatal para participar do projeto

Oposição tentou barrar criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, mas destaques foram rejeitados.

O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação da Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV). Dos seis destaques apresentados pela oposição, cinco foram rejeitados. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ainda será analisada pelo Senado. Ela perde a validade no dia 17 de abril.

A linha do TAV, conhecido popularmente como trem-bala, ligará as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, em um percurso total de 511 quilômetros. O leilão do empreendimento está previsto para 29 de abril, mas o governo já estuda seu adiamento.

Uma das novidades do texto é a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes. Essa empresa pública terá por objetivo agilizar a implantação do serviço e promover o desenvolvimento do TAV de forma integrada com os outros tipos de transporte. A oposição tentou derrubar a criação da Etav e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o relator, esse trem tem alta capacidade de transporte e eficiência energética. “O projeto interliga os principais aeroportos do País (Galeão, Guarulhos e Viracopos) e a tecnologia desse trem registra pouquíssimos acidentes, além de trazer um importante salto tecnológico para nossa indústria ferroviária”, disse.

O trem-bala tem custo estimado, pelo governo, em R$ 34,6 bilhões, mas, para o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes, o custo total pode chegar a quase R$ 50 bilhões porque é comum haver um aumento de 45% no valor inicial. (Saiba mais sobre o trem-bala)

Licenças
Caberá à Etav fazer a desapropriação das propriedades atingidas pelo trajeto, obter a licença ambiental do empreendimento, participar de todas as fases do projeto para garantir a transferência de tecnologia, realizar estudos para a ampliação das linhas desse tipo de trem e disseminar a tecnologia transferida desse transporte para outros setores da economia.

A Etav poderá participar como sócia minoritária da sociedade de propósito específico que será formada para tocar o projeto do trem-bala, podendo assumir a operação do serviço, excepcionalmente, se o contrato for extinto.

Nos primeiros anos de funcionamento, a nova empresa poderá contratar pessoal técnico e administrativo temporariamente, com base em processo seletivo simplificado. Os contratos deverão ter prazo máximo de cinco anos, incluída a prorrogação.

A criação da Etav constava do PL 7673/10, do Executivo, em tramitação na Câmara. Em relação ao projeto, Zarattini propõe a abertura de dois escritórios – em Campinas e no Rio de Janeiro, pontos extremos do trajeto.

Contragarantia
Para ter direito à garantia do empréstimo de R$ 20 bilhões, a concessionária do trem-bala deverá apresentar contragarantia em valor igual ou superior e estar adimplente perante o Fisco federal. Essa contragarantia poderá ser de dois tipos: ações da concessionária ou receitas obtidas com a exploração do serviço.

De acordo com o texto de Zarattini, os R$ 20 bilhões serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde dezembro de 2008. Até fevereiro de 2011 o IPCA acumulava cerca de 12%.