Câmara adia voto ao novo projeto para proibir ‘dupla função’ em ônibus

A Câmara Municipal de Curitiba adiou nesta segunda-feira (19) a votação de um projeto para corrigir “interpretações diversas” da lei que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus. O novo texto queria garantir que os motoristas dos coletivos da capital não realizassem a cobrança de passagens dos usuários, conforme continua ocorrendo mesmo após a vigência da lei aprovada em 2012.

O projeto tramitava em regime de urgência, mas foi retirado da pauta de votações após diversas discussões em plenário. Alguns parlamentares, entre eles alguns dos sete que assinaram a proposta, argumentaram em favor da retirada da proposta para que houvesse melhor discussão sobre o tema. “Jamais pediria a retirada do projeto, se a nossa principal responsabilidade não fosse o bolso do usuário”, afirmou o vereador Valdemir Soares (PRB).

A indefinição levou o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), a convocar uma votação para decidir se o projeto deveria ser apreciado, o que resultou na retirada de pauta. “Vamos buscar na Justiça para fazer com que a Urbs cumpra a lei que já existe”, afirmou Salamuni, justificando o voto pela retirada do projeto. Em contrário, falaram os vereadores Jonny Stica (PT), Noemia Rocha (PMDB) e Rogério Campos (PSC), mas sem sucesso.

A controvérsia
O artigo 1º do texto em vigor prevê que: “É proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo em Curitiba incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens”. De acordo com a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia o transporte coletivo, as empresas estão sendo fiscalizadas para que os motoristas não realizem a cobrança com o veículo em movimento, mas que o façam com ele parado.

Essa interpretação, de acordo com os vereadores que propuseram o novo projeto de lei, está em desacordo com o objetivo da lei. “Tal situação coloca em risco, não apenas a vida do motorista, como a vida dos usuários, posto que deve estar atento ao trânsito e, ainda, dar atenção aos passageiros que necessitam de informações”, diz trecho da justificativa.

No projeto, o atual artigo 1º seria substituído por: “É proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo em Curitiba incumbir aos motoristas a função de cobrança de passagens”, inviabilizando a interpretação atual feita pela Urbs.

Para o presidente da Urbs, Roberto Gregório, a interpretação que vem sendo utilizada prioriza o interesse público. “Essa outra interpretação diferente da que estamos adotando seria, no nosso entendimento, nesse momento, contrário ao interesse público porque ensejaria a contratação de cerca de 500 profissionais e adaptação dos  veículos que estão sendo utilizados, os micro-ônibus. Isso poderia arredondar em uma estimativa preliminar de R$ 0,05 na tarifa técnica”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira, a metodologia atual atrasa as viagens dos ônibus. “Se demorar muito e começar a atrasar demasiadamente a viagem, provavelmente a Urbs vai ter que colocar outro ônibus. Esse é um estudo de compensação de custo. Será que não é mais barato então colocar o cobrador do que colocar mais um ônibus?”, questiona.