Audiência Pública debate Esquema Operacional de Serviços no Transporte

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) organizou Audiência Pública na quarta-feira (8/6) em Brasília, e apresentou propostas de Resolução que dispõe sobre o aprimoramento do Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e intermunicipal de passageiros, sob regime de autorização.

O diretor Estadual da Nova Central – SP e diretor Social do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários – SP (STERIIISP), Wilson Santos participou do evento e falou em nome da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de São Paulo (FTTRESP) e, questionou sobre: manutenção dos postos de trabalho, infraestruturas nos pontos de parada e controle de jornada de trabalho.

De acordo com texto apresentado pela ANTT na Seção III Art. 16, a supressão de linha será permitida desde que mantenha a frequência mínima e atenda o mercado, conforme determina a Resolução Nº 4770/2015. “Entendo que eventual alteração neste sentido, precisa levar em conta a garantia do emprego dos profissionais e não apenas o atendimento aos usuários. Não podemos aceitar alterações que prejudique os trabalhadores (as) ”, questionou Wilson.

Referente Ponto de Parada, o representante da Agência tentou argumentar que existe uma lei que regulamenta a questão, imediatamente, Wilson rebateu e disse que a legislação (Lei do Caminhoneiro 13.103/2015) foi aprovada por pressão do agronegócio e retirou direitos garantidos na Lei 12.619/2012. “Temos conhecimento que ela ainda não saiu do papel, além de ter criado mais obstáculos para os motoristas”.

Preocupado com a saúde e condições de trabalho, o sindicalista quis saber sobre o tempo de direção, a troca de motorista nas linhas de longo percurso e qual o plano da Agência sobre esta questão. Obteve como respostas que será exigida das empresas um tempo máximo de oito horas, só não explicou de que forma isso acontecerá na prática.

O período para apresentar sugestões encerra-se às 18h00 do dia 23 de junho, e segundo Wilson, os representantes dos trabalhadores, com certeza, apresentarão suas contribuições, por entender que um tema tão importante e que pode modificar completamente o transporte no país, jamais “poderá passar” despercebido.