Audiência Pública contra a interferência do MPT nas entidades sindicais

Vídeo da Audiência Pública – Clique aqui (Canal dos Trabalhadores em Transportes Terrestres)

A conturbada relação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades sindicais foi tema de debate da audiência pública, na última quinta-feira (18/06), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados em Brasília.

Todos os dirigentes sindicais de várias partes do país que estão com problemas em suas bases em relação à interferência do MPT nas ações do movimento sindical, compareceram no evento e reforçaram sobre esta ingerência que por vezes restringe a ação das entidades, por exemplo, nas eleições do sindicato onde se quer determinar o tempo limite para o líder sindical presidir o sindicato. “Não é de agora que existe o clamor dos representantes dos trabalhadores que se queixa contra o MPT que ameaça a autonomia sindical além de criminalizar os nossos dirigentes sindicais. Buscamos o diálogo social e a convergência na prática em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras desse país”, enfatizou o diretor de formação sindical e qualificação profissional da Nova Central Nacional, Sebastião Soares também presidente da Agência Social autor do requerimento de solicitação da audiência em questão.

As exposições seguiram o tempo limite de 15 minutos cada um onde a sessão foi presidida inicialmente pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) que compôs a mesa juntamente com o presidente da Nova Central Nacional, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Moacyr Roberto, o representante do MPT, Francisco Gerson, o secretário de relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil/ Distrito Federal, Nilton da Silva, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Fernandes entre outros.

Na sequência o deputado Glauber Braga (PSB/RJ), 2º vice-presidente da CLP e relator da matéria deu andamento aos trabalhos reforçando ser este um espaço de diálogo para a construção de um consenso na tentativa de unir forças em prol dos trabalhadores sindicalistas desse país. “É fato que nosso papel aqui é o de preservar a autonomia dos representantes e líderes sindicais desse país, além de analisar as partes buscando alternativas para solucionar tais reinvindicações feitas pela participação popular”, esclareceu.

A audiência debateu sobre a contribuição assistencial como mecanismo de sustentação financeira das entidades sindicais; convenções trabalhistas e deliberações de sindicatos; ingerência do órgão público, que por vezes restringe a ação das entidades, com interferências em eleições entre outros assuntos. “Os temas debatidos aqui são preocupantes, pois coloca o dirigente sindical como sendo uma pessoa ruim, apesar de ser vedado ao poder público (MPT) interferir nas relações sindicais que quase sempre acabam por prejudicar o trabalho exercido pelos nossos trabalhadores diante de suas entidades”, insistiu o presidente da Nova Central Nacional, Sr. Calixto.

A discussão sobre as práticas antissindicais cometidas pelos membros do Ministério Público do Trabalho contra a organização sindical brasileira seguiu com a intervenção de outras lideranças que denunciaram a ação do ministério público que não fiscaliza os sindicatos patronais fragilizando a organização sindical dos trabalhadores que precisam de tais recursos para continuarem na sua luta em prol da categoria. “O que estamos vendo é o Ministério Público interferindo na autonomia e na independência, na luta dos sindicatos querendo impor a velha tutela de um estado autoritário, querendo controlar a vida e as atitudes do sindicato e não podemos permitir que isso continue acontecendo. Desejamos que seja viabilizado soluções e diálogos para que nós possamos ser vitoriosos no combate ao abuso do MPT”, protestou a diretora de assuntos da mulher da NCST, Sônia Zerino.

Os sindicatos de todo país de uma maneira geral se queixaram das limitações impostas pelo MPT para realização de trabalhos. A falta de recursos para manter as entidades de classes e o cerceamento da mobilização política que têm também preocupado os dirigentes sindicais. Além das convenções trabalhistas, que a audiência abordou dando a devida importância a contribuição assistencial de sustentação financeira das entidades presentes.

No final do encontro ficou definido então que as Centrais Sindicais iriam se reunir posteriormente para formular um documento conjunto pedindo um levantamento sobre o custeio dos sindicatos e as ações como forma de interferência do MPT no movimento sindical.