Assessores jurídicos decidem sobre amicus curiae contra medida do STF

Na manhã desta segunda-feira (24), os assessores jurídicos das Confederações, que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, reuniram-se na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA) para deliberar sobre o ingresso de amicus curiae contra a medida cautelar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. Após o ingresso da petição, ainda nesta semana, os advogados sugeriram a marcação de uma audiência com o ministro.

A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Contribuição Sindical

Aproveitando o encontro, os assessores agendaram para quarta-feira (26), às 10h, no gabinete do Secretário de Relações do Trabalho, Carlos Lacerda, reunião sobre a nova plataforma de cobrança da contribuição sindical.