Aprovado o projeto Garagem Escola na CMSP

Vereadores paulistas aprovaram no último dia 02 de julho, o Projeto de Lei que criada a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público – “Garagem Escola”, no âmbito do Município de São Paulo, de autoria do vereador, Valdemar Silva (Vavá do Transporte – PT), que é motorista e ex-secretário de Esporte e Lazer do Sindicato dos Motoristas – SP. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito Fernando Haddad.

Como bem disse Vavá, a “Garagem Escola” compreenderá um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos, das empresas concessionárias e permissionárias do transporte público e dos trabalhadores mediante gestão participativa, democrática e descentralizada.

Segundo  o Diretor Nacional de Assuntos Trabalhista da Nova Central – Luís Antônio Festino,  esse projeto é resultado da experiência dos trabalhadores atuantes nos sindicatos de transportes rodoviários, tendo sua primeira proposta apresentada pelo Sindicato Empregados na Fiscalização – SINDFICOT, criado pelo IPETRANS – Instituto de Formação Pesquisa e Estudos em Transporte e Urbanismo, posteriormente readaptado pelo Instituto O Resgate, formalizado junto a Prefeitura de São Paulo, em 2003, a prefeita Marta Suplicy, pelo Sindicato dos Motoristas de São Paulo.

“A proposta de qualificação profissional foi ainda reapresentada através da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, no governo de Gilberto Kassab e no Governo Estadual de São Paulo. A Escola de Formação visa capacitar os trabalhadores do sistema de transporte como regulamentando e efetivando os ditames já previstos na Constituição Federal de 1988, Código de Trânsito Brasileiro, e Lei nº 12.619/2012 que regulamentou a profissão do motorista”, disse.

Afirma que além da formação e capacitação profissional, o projeto também visa à geração e manutenção de postos de trabalho; o fortalecimento do setor de transporte com capacitação de trabalhadores; a prestação de um serviço público de melhor qualidade, bem como incentivar ao ingresso de mulheres trabalhadoras no sistema de transporte público e qualificação profissional de cobradores do sistema em outras funções nos setores de manutenção, administrativo e operação como motoristas.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário, através verbas federais, conforme determina a Lei 12.619/2012.