Apresentação do relatório da reforma da Previdência é adiada para quarta

A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) transferiu para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Na semana passada, Maia apresentou uma versão preliminar do seu parecer com mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.

Segundo Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma; uma idade que seria elevada progressivamente até 65 anos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-287/2016