Ação contra Marquezelli fica para depois da Copa

A Mesa Diretora da Câmara decidirá só depois da Copa do Mundo se abrirá processo contra o deputado Nelson Marquezelli (PTB-GO) por supostamente ter patrocinado o pagamento de funcionários da limpeza da Casa para se passarem por caminhoneiros nas galerias da Casa. O parlamentar foi notificado pela Corregedoria na última quarta-feira, quando, inclusive, chegou a presidir a sessão da Casa por alguns instantes. Marquezelli tem até a próxima quarta-feira para apresentar uma defesa por escrito ao deputado corregedor Átila Lins (PSD-AM). A partir daí, abre-se o prazo de 45 dias para a instrução do processo, durante a qual é realizada a coleta de provas e as oitivas de testemunhas. Conforme já adiantado pelo Correio, a recuperação das imagens do circuito interno das câmeras da Casa será um dos principais instrumentos da apuração.
“Da minha parte, como corregedor, posso afiançar que nós vamos tomar todas as providências para apurar os fatos que ocorreram e que ninguém pode permitir. Prejudica a imagem da Câmara, que já tem tanta contestação”, disse o corregedor Átila à época. “O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados estabelece que atenta contra o decoro parlamentar a conduta de ‘usar verbas de gabinete ou qualquer outra inerente ao exercício do cargo em desacordo com os princípios fixados no caput do artigo 37 da Constituição Federal’. É preciso investigar se o deputado Marquezelli utilizou a estrutura de seu gabinete para atividades contrárias aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, disse, em discurso recentemente o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

De acordo com a Corregedoria, a investigação e a defesa de Marquezelli ficarão protegidas por sigilo até o fim do processo. Depois das investigações, o deputado amazonense encaminhará um parecer à Mesa Diretora, que decidirá se ingressa com a representação contra o parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Como punição máxima, a ação pode resultar até na cassação de Nelson Marquezelli, a ser decidida em plenário. Procurado pela reportagem, Marquezelli não foi encontrado para comentar o processo.

Vale-claque
Na noite de 29 de abril, a Câmara aprovou um projeto alterando a chamada “Lei do Descanso”, de 2012, que estabelece jornada máxima de 8 horas para os caminhoneiros e a necessidade de pausas durante o serviço, além de outros pontos. A nova proposta, criada por uma comissão especial presidida por Marquezelli, permite a possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias para os motoristas e anistia as empresas das multas decorrentes do descumprimento da legislação atual.

A matéria se encontra atualmente no Senado Federal. A votação do projeto foi aplaudida por várias pessoas nas galerias do plenário, que foram flagradas momentos depois, pelo Correio, recebendo dinheiro de pessoas com crachás da Câmara. A distribuição das notas começou depois da sessão ainda na chapelaria do Congresso. De lá, vários dos supostos manifestantes se dirigiram para o 9º andar do Anexo IV da Casa, onde fica o gabinete do petebista. Alguns chegaram a entrar na sala de Marquezelli, que estava aberta apesar do horário. No dia seguinte, o parlamentar disse desconhecer o fato. “Eu acho que você está mentindo”, disse à reportagem. Dois dias depois, voltou atrás e falou que o pagamento seria para que os supostos manifestantes “tomassem um lanche”. “Se ninguém assumir, eu assumo. Põe aí no jornal que fui eu”, ironizou.

Passo a passo
» Citado na semana passada, o parlamentar tem até quarta-feira para apresentar à Corregedoria a defesa por escrito. 
» O prazo total de instrução (coleta de indícios e provas) no órgão é de 45 dias. Ao fim do período, o corregedor emite um parecer sobre o caso, recomendando ou não à Mesa a abertura de representação no Conselho de Ética da Casa.
» Se a decisão for positiva, o órgão representa contra o parlamentar. O colegiado dá seguimento ao processo, que pode resultar até na cassação do mandato.