Governo avalia preparar decreto para regulamentar questão trabalhista

Após desistir da Medida Provisória que alterava pontos da reforma trabalhista, o governo vai preparar um decreto para regulamentar a questão. A ideia surgiu durante reunião, atendendo a uma demanda de entidades do setor de serviços, entre técnicos da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e do relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O governo havia editado Medida Provisória em acordo com o Senado para mudar pontos polêmicos da reforma trabalhista. A MP foi usada pela equipe econômica para reduzir danos à arrecadação, mas perderá a validade na segunda-feira (23).

O conteúdo do decreto ainda não foi definido, mas os técnicos voltarão a se reunir na próxima semana para elaborar o texto.

Participante da reunião, Marinho afirmou ao Valor que a decisão do governo, por enquanto, é de não fazer nenhuma MP ou projeto de lei para alterar a reforma, mas que pode elaborar um decreto se isso der mais segurança jurídica para os empresários adotarem novas formas de contratação.

“Minha opinião é que a lei é autoaplicável. Mas a MP gerou dúvidas e, se um decreto ajudar a esclarecer, não tem problema”, disse o parlamentar.

O tucano afirmou que não há chance de o decreto estabelecer regras para pagamento da contribuição previdenciária dos intermitentes, porque isso só poderia ser definido por lei, mas que considera a preocupação da equipe econômica do governo sobre perda de arrecadação como infundada.

“Hoje essas pessoas já trabalham, mas na informalidade, sem pagar nada. Se os empresários sentirem segurança, vão contratar e milhões de novos trabalhadores passarão a contribuir”, defendeu.

Fonte: Valor – 20/04/2018