8ª Marcha da Classe Trabalhadora. Por mais direitos e qualidade de vida

A oitava edição da Marcha da Classe Trabalhadora, ato unificado das centrais sindicais, acontece nesta quarta-feira, 9 de abril, na capital paulista. Os manifestantes vão se concentrar na Praça da Sé, a partir das 10 horas, saindo em marcha até o Masp, na Avenida Paulista. Tendo como lema Por mais direitos e qualidade de vida, a mobilização visa massificar a pauta trabalhista, a fim de pressionar governo e Congresso Nacional a avançar em questões como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; fim do fator previdenciário; atualização da tabela do Imposto de Renda; mais recursos para saúde e educação; e combate às terceirizações, entre outras bandeiras.

A manifestação deve reunir 50 mil trabalhadores e faz parte de uma série de ações conjuntas que serão realizadas para sensibilizar a sociedade e o governo para a importância das reivindicações. As centrais vão lutar ainda em 2014 para que a reforma agrária ande e para que o governo tome medidas de combate à rotatividade. Também não serão aceitos retrocessos na política de valorização do salário mínimo.

A mobilização reafirma a unidade da classe trabalhadora. O objetivo, independentemente das eleições, é manter a pressão e a mobilização para que as propostas que trabalhadores e governo começaram a discutir em 2013 tenham um desdobramento. Em relação às eleições, a ideia é formatar uma agenda unitária para entregar aos candidatos. O momento é propício para os trabalhadores apresentarem uma avaliação sobre a conjuntura e colocar na mesa as expectativas em relação ao próximo governo.

No documento Pelo desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho, as centrais NCST, CGTB, CUT, UGT, CTB e FS cobram uma agenda com vistas a garantir um desenvolvimento com geração de emprego de qualidade e distribuição da riqueza. Ao discutir uma pauta ampliada, e não apenas com questões específicas do trabalho, as entidades querem assegurar o apoio da sociedade às suas reivindicações.

“Os avanços registrados nos indicadores sociais e econômicos dos últimos anos revelam que é possível combinar crescimento econômico com desenvolvimento social”, ressaltam as centrais. E mais: “Caminhar nessa direção requer uma política macroeconômica que tenha como pressuposto o crescimento sustentado a um ritmo compatível com as potencialidades, oportunidades e necessidades do país, o pleno emprego e a distribuição mais justa da riqueza e da renda produzidas pelo trabalho”.

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, defendeu a adoção de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento com justiça social e, neste caso, com atenção especial àqueles que produzem, não apenas atendendo aos interesses dos detentores do capital. Ele acredita que a unidade de ação será determinante para que os trabalhadores possam celebrar novas conquistas. “O desafio não será pequeno, mas esse é um bom momento para refletirmos nossas escolhas. O ano eleitoral pode ser decisivo para retrocessos, ou futuras conquistas”, disse.

“Vamos renovar as bandeiras dos trabalhadores, além de reivindicar melhorias da qualidade de vida como saúde, educação e segurança pública”, destaca o secretário-geral da Nova Central, Moacyr Tesch Auersvald. Indagado sobre o peso dessa mobilização num ano de eleições
gerais, Moacyr diz: “Não estamos discutindo questões eleitorais. Mas é importante que os candidatos saibam quais são as reivindicações dos trabalhadores ao elaborar seus planos de governo”.

Principais bandeiras da Marcha

Combate à demissão imotivada – A Convenção 158 da OIT foi aprovada na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, em 1982, entrou em vigor no plano internacional em 23 de novembro de 1985. No Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de setembro de 1992 (Decreto Legislativo n. 68), sendo ratificada em 4 de janeiro de 1995, porém, foi denunciada a ratificação pelo governo e deixou de vigorar no Brasil a partir de 20 de novembro de 1997.
Nova mensagem (59/08) de ratificação foi enviada ao Legislativo no governo Lula e ainda tramita na Câmara dos Deputados. A ratificação da Convenção 158 é uma das principais bandeiras do movimento sindical. A medida obriga as empresas a justificar a necessidade das demissões. Isso significa que o empregador deve provar a impossibilidade de manter os postos de trabalho. Atitude que abre canal de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores e a possibilidade, inclusive, de se chegar a alternativas que evitem as demissões. Impede, portanto, medidas unilaterais e autoritárias.

Negociação no setor público – Homologada pelo Brasil em 1978 e ratificada pelo Congresso Nacional 30 anos após, em 2008, a Convenção 151 da OIT trata da organização sindical, negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Em 15 de junho de 2010 o Governo Federal, por meio do Ministério do trabalho, registrou o Decreto 206/10 junto à OIT. Em março de 2013, após pressão das entidades dos servidores públicos, a reivindicação foi incluída na pauta da Marcha das Centrais e foi o único item que teve resultado prático, com a edição do Decreto 7.994/13, que internaliza a norma internacional.

O governo assumiu o compromisso com a regulamentação da Convenção 151, que precisa ser adaptada à legislação brasileira para que tenha efeitos práticos. Em 2012, as centrais chegaram ao consenso quanto às diretrizes para a negociação coletiva dos servidores públicos, o tratamento de conflitos, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais. A estrutura da organização e o sistema de custeio, no entanto, aguardam discussão na Câmara Bipartite do Setor Público, no âmbito do Ministério do Trabalho. Milhões de servidores públicos aguardam ansiosamente a regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

Redução da Jornada – Recomendada pela OIT na Convenção de 1935, a redução da atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais alinharia o país a uma tendência mundial. As centrais estimam que a redução da carga horária vai permitir a abertura de 2,5 milhões de postos de trabalho no Brasil, além de proporcionar ao trabalhador mais tempo de convivência com sua família, tempo para se dedicar aos estudos, diminuir os acidentes de trabalho e aumentar a  produtividade, além de incrementar o consumo e impulsionar a economia do País. No Senado, a proposta tramita como PLS 254/ 2005 e na Câmara dos Deputados, como PEC 231-A/95, pronta para votação em plenário.

A redução da jornada vai contribuir para a redução do desemprego, que vem crescendo. Pelas estimativas da OIT, serão mais de 215 milhões de pessoas desempregadas até 2018 no mundo, um acréscimo de mais de 13 milhões em relação a 2013. Como ocorre no Brasil, a taxa de desemprego entre jovens continua subindo, engrossando a informalidade e agravando os problemas sociais. O relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014, da OIT, calcula que cerca de 74,5 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados. Isso representa taxa de 13,1%, praticamente o dobro da média do desemprego mundial.

Transporte Público de Qualidade – Em 2013, milhões de brasileiros saíram às ruas para protestar contra os atrasos, superlotação e outros problemas e reivindicar melhorias do transporte público. As causas de maior insatisfação entre os usuários são o tempo de espera; descumprimento de horários; má conduta de motoristas; atrasos; falta de ônibus; e desvio de itinerário. As centrais, em consonância com os anseios da sociedade, assumem a bandeira por transporte público de qualidade e suficiente para atender a demanda, além dos benefícios para os trabalhadores, que passam muitas horas do seu dia no percurso entre a moradia e o local de trabalho, o que interfere na sua saúde e produtividade.

Correção da tabela do IR – A correção da tabela do Imposto de Renda é uma das bandeiras da Marcha das Centrais. Entre 2003 e 2013, o total do Imposto de Renda retido nos contracheques triplicou, saltando de R$ 27 bilhões para R$ 81 bilhões, onerando ainda mais os trabalhadores. No mesmo período, o número de contribuintes cresceu apenas 47%. Ou seja, na média, os brasileiros passaram a pagar mais ao Fisco. O recolhimento aos cofres do governo pulou de R$ 1,5 mil por pessoa para R$ 3 mil. Quase um milhão a mais de trabalhadores serão obrigados a declarar o IR neste ano.

10% para educação – A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 6º, que a educação é um direito social, assim como a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança, a previdência social, entre outros, e deve ser garantida à população de maneira geral, pois é “direito de todos e dever do Estado e da família”. Estudos mostram que investir em educação gera impactos significativos na sociedade: para o indivíduo, que consegue melhores e mais oportunidades de emprego e renda; e para a sociedade, que crescerá economicamente, gerando mais equidade social.
Pesquisas indicam, por exemplo, que investir em educação é diminuir gastos com saúde e segurança. Quanto maior o nível de escolaridade, maior é o desenvolvimento cultural, social e econômico. Estudos demonstram, ainda, que há alta correlação entre aumento de recursos e melhoria dos índices escolares e da qualidade do ensino básico brasileiro.

10% da receita bruta para a saúde – A Câmara analisa o PLC 321/13, da Comissão de Legislação Participativa, que destina 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento público da saúde. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10, e recebeu a assinatura de 2,2 milhões de eleitores. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil, com apoio do movimento sindical e movimentos sociais.

Pela proposta, os 10% deverão ser utilizados em ações e serviços públicos de saúde. Não sendo considerados nesse cálculo os percentuais mínimos a que já estão sujeitos estados (12% da arrecadação) e municípios (15%), conforme a lei atual. A proposta é essencial para resgatar o conceito de saúde universal e integral, que ainda não recebeu os recursos necessários para uma adequada implementação. O projeto impede a União de fazer deduções ou excluir qualquer parcela de receita vinculada à saúde.

Do orçamento federal de mais de R$ 1 trilhão, apenas 3,9% vão para a saúde, enquanto para o sistema financeiro, para a amortização da dívida e para o pagamento de juros, são 44%. O SUS conta com menos de R$ 2 por dia por habitante para garantir saúde a todos os cidadãos. Uma internação sozinha custa mais de R$ 3 mil por dia.

Não ao PL 4.330 da terceirização – O Projeto de Lei 4.330/04, em debate na Câmara dos Deputados, piora ainda mais as condições de trabalho e renda. O projeto quebra a espinha dorsal do direito do trabalho no Brasil. Isto porque, tira do trabalhador todas as conquistas conseguidas com a representação sindical. O movimento sindical como um todo é contra a proposta, que amplia a terceirização para todas as atividades das empresas e, com isso, vai aumentar o número de trabalhadores que ganham cerca de 50% menos que os contratados – se o PL for aprovado, as empresas vão dispensar trabalhadores para recontratá-los como prestadores de serviços, rebaixando seus direitos e seus salários.

Estudo do Dieese, de 2011, constatou que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Além disso, o PL da terceirização enterra a responsabilidade solidária – aquela em que a contratante arca com as obrigações trabalhistas, caso a terceirizada não as cumpra – e acarretará ainda mais insegurança para a classe trabalhadora.

Igualdade de oportunidades para homens e mulheres – A Convenção 156, da OIT, reconhece que “todos os seres humanos, independentemente de raça, credo ou sexo, têm o direito de buscar o seu bem-estar material e seu desenvolvimento espiritual em condições de liberdade e dignidade, de segurança econômica e de igual oportunidade”. Instrumentos sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres foram também adotados pelas Nações Unidas e outros organismos especializados, pela eliminação de todas as formas de discriminação da mulher.

Apesar das constantes lutas, com vistas à igualdade, especialmente nos últimos 30 anos, nem sempre as mulheres e os homens têm oportunidades iguais no mercado de trabalho. Elas recebem menos do que os homens e ficam em segundo plano em relação a promoções e ocupação de cargos de chefia e têm mais dificuldades em conseguir encontrar o equilíbrio entre a vida familiar e profissional. As centrais defendem salário igual para trabalho igual e o respeito às diferenças.

Fim do Fator Previdenciário – Instituído pela Lei 9.786/99, já tirou dos bolsos dos trabalhadores do País mais de R$ 60 bilhões. Expectativa do Governo indica que esse montante será somado em mais R$ 10 bilhões, economia prevista com as aposentadorias que serão concedidas até o final deste ano de 2014. Há 15 anos os trabalhadores vêm sendo prejudicados pela aplicação do fator previdenciário no momento em que pedem suas aposentadorias nos postos do INSS, com redução, que chega, em alguns casos, a até 40%.

Com a regra, o valor do benefício pago pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), ajustado pelo fator previdenciário, na prática, um redutor do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. O valor do benefício considera, além do tempo de contribuição, a idade na data de aquisição da aposentadoria e a expectativa de sobrevida a partir desta idade, com base no indicador médio contido na tábua de mortalidade do IBGE, calculada anualmente.

A cada alteração na Tábua Completa de Mortalidade pelo IBGE, é mais um impacto direto na fórmula do fator previdenciário, usado para se calcular as aposentadorias do INSS. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6 anos em 2012, e, com isso, quem vai se aposentar neste ano, sofrerá maior redução em seu benefício. O trabalhador com menos idade e/ou menos tempo de contribuição recebe menos no valor mensal da aposentadoria.

Fim dos leilões de petróleo – No final da década de 40 e início da de 50 tivemos um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil que culminou com a criação do monopólio estatal do petróleo e da Petrobrás como sua executora. Com a Lei 2.004/53 o Brasil garantiu a soberania nacional sobre uma riqueza estratégica para o seu desenvolvimento. Essa lei propiciou todas as descobertas que nos levaram à autossuficiência e às pesquisas do pré-sal, em 2007.

Esta riqueza, estimada em 10 trilhões de dólares, quase 10 vezes o valor de tudo o que o Brasil produz hoje durante um ano inteiro de trabalho, é a base para que o Brasil se transforme definitivamente numa nação desenvolvida, superando a dependência externa e sanando as graves injustiças sociais que atingem o povo.
São recursos do povo brasileiro! Por isso, é preciso garantir a sua aplicação para o crescimento da indústria nacional, investimento na saúde, educação, na geração de empregos com melhores salários, em segurança, para o desenvolvimento nacional. As centrais sindicais exigem o fim da privatização do petróleo através dos leilões e conclamam o Congresso Nacional a erradicar de vez a política implementada através dos leilões nas áreas petrolíferas.

Reformas agrária e agrícola – Dados do ano de 2009 do IBGE calculam que a situação agrária no Brasil em terras rurais permaneceu praticamente inalterada nos últimos 20 anos. Os grandes fazendeiros com a maioria das terras, ainda que sem produzir em muitas delas, enquanto milhares de famílias não têm onde morar e produzir. A pesquisa concluiu que o total de estabelecimentos ou terras destinadas à agropecuária representava um montante de 330 milhões de hectares, equivalente a 36% de todo o território nacional, aproximadamente 141,9 milhões de hectares de latifúndios.

Para reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta que perdura até aos dias de hoje, as centrais defendem a reforma agrária e a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras, para realização de sua função social. E conforme determina a legislação, a política agrícola deve ser planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como os setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

Valorização das aposentadorias – Em passado recente toda legislação inerente ao servidor público da União, dos Estados e dos Municípios asseguravam aos trabalhadores aposentados os mesmos direitos daqueles que estavam em atividade. Isto vem sorrateiramente desaparecendo nos novos textos das legislações propostas pelos legisladores e gestores públicos. Após ter trabalhado 30, 35 anos ou mais, a expectativa de descanso e tranquilidade dá lugar ao rebaixamento salarial e às dificuldades financeiras.

Em vários fóruns e instâncias vem sendo discutida a criação de uma política de valorização das aposentadorias, de forma que os benefícios do INSS maiores que o salário mínimo tenham o mesmo reajuste que será aplicado ao piso nacional. A correção dos benefícios é defendida para que os valores recebidos pelos segurados voltem a ter o mesmo percentual em relação ao teto previdenciário da época da concessão.

Para as centrais, a luta em defesa da valorização salarial das aposentadorias é imprescindível à sobrevivência daqueles que, ao longo de suas vidas profissionais contribuíram para o engrandecimento deste país e de seus sistemas previdenciários.

Salário Mínimo – As centrais se mobilizam para manter, até 2023, a regra de reajuste do salário mínimo: inflação do ano anterior mais crescimento do PIB de dois anos antes. Esse mecanismo, negociado ainda no governo Lula, vem assegurando a recomposição gradativa do mínimo, que já subiu 72% acima da inflação acumulada (INPC) desde 2003. A defesa dos ganhos para o salário mínimo é ponto de unidade de todo o movimento sindical, fator efetivo de inclusão social, distribuição de renda e aquecimento do mercado interno.

(Geralda Fernandes com informações das centrais sindicais)