6º Seminário das Categorias do Setor Diferenciado aprova plano de ações

O evento aconteceu na quarta-feira (22/3) na Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTTRESP) e teve como tema: “Retomar a Defesa das Categorias Diferenciadas”. Após palestras e debates, os sindicalistas aprovaram um “Plano de Lutas e Ações” para colocar em evidências as dificuldades e, principalmente, o que deve ser feito para acabar com tanto descaso.

Neuriberg Dias, Analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em sua palestra relatou que caso a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer (PMDB) seja aprovado no Congresso Nacional representará um dos maiores retrocessos sociais em relação aos direitos conquistados pelos trabalhadores em toda sua história.

“O Projeto de Lei (PL 6.787/16), que pretende fazer mudanças na CLT, tem como lógica facilitar a contratação de trabalhadores e reduzir o custo do trabalho. Esta que é uma das principais reivindicações encabeçadas pelo setor empresarial para melhoria do ambiente de negócios, sem considerar a valorização dos trabalhadores (as) e suas condições de trabalho. Se aprovado estas mudanças às categorias diferenciadas serão duramente afetadas”, alertou.

Em sua palestra, Luís Antônio Festino – Diretor Nacional de Assuntos Trabalhista da Nova Central – apresentou uma retrospectiva de todas as atividades já realizas em prol destes profissionais e afirmou que os debates têm sido constantes e crescentes nestes últimos anos no meio sindical das entidades, especialmente, aquelas que congregam em suas bases de representação tais trabalhadores (as).

“É verdade que muitos dirigentes sindicais só se dedicavam nesse debate com intuito meramente corporativista e o interesse de preservar as arrecadações compulsórias dessas entidades. Porém as inovações tecnológicas, as crescentes diversificações dos ramos de atividades profissionais, levaram os setores mais comprometidos do movimento sindical, a se preocupar com a organização, as conquistas e a própria existência desses trabalhadores (as)”, relatou Festino.

Disse que agora a ofensiva dos patrões, do governo Temer (PMDB) e seus parlamentares aliados no Congresso Nacional, visam liquidar “sumariamente” direitos sociais e trabalhistas. Sendo que o exemplo mais recente é o que institui a terceirização de forma irrestrita, inclusive no serviço público.

“Mas esse ataque não para por aí, não tendo condições legais de excluir essa representação diferenciada, a retirada de direitos está aparecendo por via indireta, como aconteceu na regulamentação do Seguro Acidente, através do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, onde o acidente de trabalho tem que ser comunicado a categoria preponderante, fazendo com que um acidente do trabalhador ou trabalhadora da categoria diferenciada, passa a ser regulado pela categoria preponderante”, concluiu Festino.