28 de abril – Dia Mundial em memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

“A celebração do dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho – surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969”. (…) “No Brasil, no período de 2007-2009 as estatísticas oficiais contabilizaram dados alarmantes.

Foram 2.138.955 de acidentes de trabalho, sendo que 35.532 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho, muitos dos quais jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas. Só no ano de 2009 foram registrados, 723,5 mil acidentes de trabalho, dentre os quais, ocorreram 2.496 óbitos. Se considerada uma jornada média de 8 horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem uma morte a cada 3,5 horas.

Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas ficaram permanentemente incapacitados o que equivale a uma média de 43 trabalhadores/as por dia, que não retornarão mais ao trabalho, aposentando-se precocemente. No mesmo período o custo dos acidentes de trabalho foi algo em torno de 56,80 bilhões só em gastos com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho. O custo do social e do sofrimento imputado por esta situação aos trabalhadores e suas famílias é incalculável”. (…) “Recentemente a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias: a autorização de acompanhantes nas perícias médicas e o reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além de divulgar nas agências os direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica.

É necessário que as perícias tenham fundamentação nos seus laudos e que os segurados possam ter ciência dos seus processos. O Ministério precisa efetivamente cumprir estes direitos. Estas medidas têm sido duramente repelidas por numeroso segmento de peritos que demarca publicamente a disputa pelo controle do INSS, reforçando a tese preconceituosa do trabalhador como fraudador do sistema. Muitos trabalhadores procuram suas entidades representativas, as quais têm desenvolvido várias ações inclusive jurídicas para garantir que a lei seja cumprida.

Informações divulgadas por vários órgãos da imprensa afirmam que há 5,8 milhões de ações na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que certamente acarreta um grande prejuízo não ao bolso dos segurados que contribuem para a Previdência Social, mas para a sociedade. Em face dessa grave situação, as centrais sindicais brasileiras elegeram o tema “PELA HUMANIZAÇÃO DAS PERÍCIAS DO INSS E RESPEITO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA” para celebrar o dia “28 DE ABRIL DE 2011” com a realização das seguintes atividades:

o Ato de protesto dia 26/04/2011, às 09:00 horas, no Centro de Convenções Sul América, do Rio de Janeiro, na abertura do 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas, com a participação de trabalhadores de todos os estados;

o Audiência Pública sobre as Perícias Médicas, dia 28 de abril, às 14:00 horas, Câmara dos Deputados – Anexo 2 Plenário III Brasilia DF;

o Audiência de representantes das Centrais Sindicais Sindical com Ministro da Previdência Social: a ser confirmada”.

PELA HUMANIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

EM DEFESA DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

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