180 dias para fim da dupla função – Campinas

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas) se comprometeu, em reunião com o MPT (Ministério Público do Trabalho), a acabar, em 180 dias, com a dupla função dos motoristas do transporte público, que passaram a receber o dinheiro da passagem após a retirada de cobradores de coletivos da cidade.

Emdec e concessionárias irão instalar caixas de autoatendimento, semelhantes a caixas eletrônicos, em “pontos estratégicos” da cidade, para que os usuários que não possuem cartão Bilhete Único possam comprar a passagem com cartão de crédito ou débito, segundo o acordo.

Se a estratégia apresentada pela Emdec for cumprida, o inquérito aberto pelo ministério será arquivado. Em contrapartida, o MPT registrou que, se a dupla função não for encerrada em 180 dias, entrará com uma ação na Justiça para que isso seja cumprido.

O MPT realiza a investigação desde maio de 2015, a partir de denúncias dos próprios motoristas. Após diligências, procuradores entenderam que a dupla função precariza o trabalho dos motoristas e restringe a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos passageiros.