“Com rearranjo logístico, Lei do Descanso terá impacto menor”

Para o presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, cooperação de embarcador pode dispensar contratação de mais motoristas

O impacto da lei 12.619, a Lei do Descanso, pode ser muito minimizado se as empresas de transporte conseguirem rearranjar suas relações com os embarcadores. Em muitos casos, nem será preciso contratar mais profissionais, bastando planejamento e cooperação entre transportadoras e clientes. É nisso que acredita a NTC&Logística, que vem realizando uma série de encontros pelo País entre transportadores e usuários de transporte.

“Se a gente continuar atuando daquele velho jeito em que o caminhão fica esperando horas e até dias para carregar, aí sim será preciso contratar muito mais mão de obra”, afirma o presidente da entidade, Flávio Benatti. Para ele, é preciso fazer um ajuste da logística no Brasil. “Temos de procurar a melhor solução para minimizar o impacto da lei. O que não pode é o caminhão chegar num supermercado para descarregar e ficar esperando a gôndola esvaziar”, afirma.

A lei 12.619 obriga os motoristas – autônomos e empregados – a pararem meia hora a cada quatro horas ao volante e a descansarem 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Para os empregados, ela garante carga horária de 8 horas diárias (podendo fazer duas horas extras) e 44 horas semanais.

O empresário diz que é preciso ficar claro para o embarcador que – tendo de contratar mais motoristas – as transportadoras vão repassar a ele o aumento deste custo. “A melhor saída é o transportador sentar com o embarcador e o cliente do embarcador e discutir essa nova situação”, diz o presidente da NTC&Logística.

Benatti lembra que a lei 12.619 é fruto da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. “O Ministério Público chamava as empresas de transporte e as obrigava a assinar termo de ajuste de conduta (TAC) garantindo o descanso para os motoristas”, afirma. As empresas que atuavam no Estado acabavam ficando em desvantagem em relação aos outras. “A lei veio para trazer igualdade a todas as empresas”, ressalta.

Para o empresário, o Ministério Público será o “guardião” da nova lei. E por isso, não se deve imaginar que ela “não vai pegar”. “Na Espanha, quando foi aprovada uma lei parecida com esta, houve muita grita, muita preocupação, mas hoje ela funciona bem e todo mundo cumpre”, afirma.

Questionado se as empresas de transportes passarão a terceirizar mais suas operações aos autônomos – que podem dirigir 84 horas por semana contra 56 horas dos empregados -, ele responde: “Depende da operação. Quem tem de cumprir tempo de trabalho não é o caminhão e sim o motorista. Vai ter muitas situações que a gente poderá colocar três motoristas na mesma operação.”